Casas de apostas com licença SRIJ 2026: 19 marcas na lista, 13 com apostas à cota

Updated Outubro 2026

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Uma licença do SRIJ não é um selo de qualidade: é o direito, e o dever, de operar em português e sob Lei portuguesa.

Estado dos dados em 30 Outubro 2026, verificado contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e os Termos e Condições publicados por cada operador.

Jogo responsável: o que a lei deixa ao jogador

Começa pelo fim, porque é por aqui que a conversa costuma começar e quase nunca acaba.

Em Portugal não existe um tecto legal em euros para o depósito, para a aposta ou para a perda. O que o RJO exige é um mecanismo, e o mecanismo está do lado de quem joga: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os montantes depositados e as apostas colocadas, pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Não há um valor único a respeitar, há uma obligation de ter a ferramenta à mão.

É uma diferença de philosophias, não de Degrees. Noutros mercados o limite legal existe, éaldo e não se discute. Aqui ninguém impõe um número ao apostador, o que significa que o número depende inteiramente da disciplina de quem está a fazer a aposta — e que uma casa séria passa mais tempo a explicar como se define um limite do que a cobrar o valor que esse limite devia ter.

Solverde faz isso de forma explícita: os limites de depósito e de apostas podem ser diários, semanais ou mensais, e há uma assimetria que vale a pena reter. Um limite novo ou uma redução entra em vigor de imediato; aumentar ou remover um limite já activo só produz efeito 24 horas depois. O jogador que se enganou a apertar o botão de manhã tem de esperar um dia para o afrouxar. O sistema está desenhado para travar a impulsão, não para a descobrir.

A mesma casa fixa a autoexclusão em 90 dias como mínimo, e a Betano trabalha com o mesmo horizonte: autoexclusão de, no mínimo, 3 meses, limites de depósito diário, semanal, mensal ou anual, limites de aposta e pausa de jogo de 24 horas a 30 dias. A pausa é a figura mais discreta das três e a mais útil na prática: não cancela conta, não exige Bureau, dá um intervalo de um dia a um mês para um jogador que reconhece o próprio padrão.

No Placard.pt, os Termos e Condições na versão 2.1.1 de 23 de outubro de 2026 preveem ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, com autoexclusão de duração mínima de três meses. E o valor mínimo de uma aposta ali é de 0,10 €, dez cêntimos; o máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e podem variar com os limites do evento.

Dez cêntimos é um número que merece mais do que uma nota de rodapé. Ele permite construir uma estratégia de teste de meio euro em dez apostas e ver o que acontece. A oferta de apostas desportivas do Placard é deliberadamente acessível e o mínimo baixo transforma a experimentação em algo mensurável, sem custo acrescido. Noutros operadores o mínimo é cinco ou dez euros e a mesma experiência de calibrate custa uma fortuna.

Comparar é ler a letra pequena, não a cota

Uma comparação entre casas com licença nunca é uma comparação de preço. O preço é o mesmo objeto em todo o lado: uma cota tem a mesma fórmula em qualquer operador. O que muda é o que a casa cobra para a dar — a margem embutida, o formato do bónus, o número de apostas que o bónus exige antes de ser pagável, e a forma como cada marca trata o dinheiro do jogador quando este entra e sai.

A tabela abaixo reúne as marcas com licença do SRIJ para apostas desportivas à cota que operam em Portugal com o seu próprio endereço .pt, com o número de licença e o que os Termos e Condições de cada uma dizem sobre os pontos que interessam ao apostador.

A coluna mais interessante é a última. Quase todas as marcashere dão a mesma resposta sobre limites e autoexclusão, porque a lei lhes exige uma ferramenta e nenhuma exige uma ferramenta específica. A diferença entre elas está nos detalhes: quem cobra dez cêntimos de entrada, quem exige IBAN verificado, quem coloca uma barreira de 24 horas a levantar limites, quem aceita cartão deano. É aí que a comparação deixa de ser publicitária.

E é também por isso que a ordem desta lista não deve ser lida como ranking. Uma casa com bónus generoso e uma casa com bónus magro podem ter exactamente a mesma cotação, a mesma margem e a mesma licença. A licença é o piso comum, não o pódio.

O que é uma casa de apostas e como funciona a cota

Uma aposta desportiva é um valorariance sobre o resultado de uma competição previamente identificada, cujo desfecho é incerto e não depende da vontade dos participantes. Uma aposta à cota é aquela em que o jogador joga contra a entidade exploradora, numa cota igual ou superior a 1,00, fixada antecipadamente, e o prémio é a aposta multiplicada pela cota. Estas são as definições do art. 4.º do RJO e são a base de tudo o que o regulador fiscaliza.

A consequência prática: numa aposta à cota o-bookmaker é a contraparte do jogador, não um intermediário entre o jogador e o resultado. Isso muda o que a margem é. Se duas probabilidades somam 100%, e o-bookmaker oferece um preço que soma mais, a diferença é a margem da casa — o valor que fica com o operador por ter assumido o risco de poder perder a sua aposta.

Dizer que a margem é um imposto é metade verdade. A margem é o que torna a operação sustentável, e é a razão pela qual as odds de um operador nunca são «as verdadeiras» de uma façon. Um preço de 1,90 numa partida equilibrada não é uma erro; é o preço ao qual esse mercado é vendido.

Enquadramento legal: porque é que a licença é a única coisa que conta

Uma licença estrangeira não é válida em Portugal. É o art. 9.º n.º 3 do RJO, sem excepção: Malta, Curaçao, Anjouan, whatever o nome que apareça num rodapé de site, não produz efeitos em território português. Uma marca estrangeira que opere sem licença nacional atua illegally, e o SRIJ é explícito: operadores com sítios acessíveis a partir de Portugal sem licença classify-se como ileitais.

O recíproco também está no artigo seguinte. O sítio do operador tem de ser .pt e qualquer acesso coming de Portugal tem de ser redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1). O sítio tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Esta é a razão pela qual o endereço é uma pista tão forte: uma marca com .com a servir Portugal está, por definição, fora do sistema licenciado, por boa ou má que a marca seja noutro país.

A lista «Entidades licenciadas» do regulador, atualizada em 19 de outubro de 2026, conta 19 marcas. Treze têm licença de apostas desportivas à cota; dessas, dez em actividade e três com actividade temporariamente suspensa a pedido da própria entidade exploradora. Uma suspensão é uma pausa voluntária, não uma revogação nem um passaporte para o offshore. As restantes são casino.

Desta lista constam nomes que o público associaria automaticamente a Portugal e que, em termos legais, aqui não estão: bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam. Se aparecerem numa pesquisa feita a partir de Portugal, não são marques licenciadas em Portugal, e a ausência não é um problema de formatação na lista — é a definição jurídica da lista.

Há ainda uma distinção que a lista não desfaz por si só: o titular da licença raramente tem o nome da marca. A bwin.pt é GOBET-Entretenimento, a betclic.pt é BEM Operations Limited, a betano.pt é Kaizen Gaming International Limited. O titular da licença não é a marca; concluir o contrário produz erros quando alguém tenta pedir responsabilidade a quem não a tem.

Esta mesma relação, atualizada a 19 de outubro de 2026, regista as licenças de apostas desportivas como «apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora». A formulação é do regulador e descreve bem a posição do apostador: contra a casa, sem intermediários, sem aparência de terceira parte.

Fiscalização e o que o Estado cobra

O imposto especial de jogo online (IEJO) é de 8% sobre o montante das apostas efectuadas, nas apostas desportivas à cota online, e é pago pelo operador, não pelo apostador (art. 90.º do RJO). A base é o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada, não a receita bruta.

Nas apostas desportivas à cota online, o imposto especial de jogo online (IEJO) é de 8% sobre o montante das apostas efectuadas, pago pelo operador.

Este é um dos números que mais confusão gera, e a confusão não é casual. Uma escada progressiva de 8% a 16% circulou durante anos em textos sobre apostas online em Portugal; foi revogada. O número hoje em vigor é oito por cento, e é um número estável. Um limite diferente, um imposto sobre «a receita», umafaq sobre «o que ganha»: nada disso corresponde ao texto.

Quanto ao apostador, a situação em outubro de 2026 é que os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe nem são declarados — mas esta é uma afirmação veiculada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária. A prudent conclusion é confirmar com a Autoridade Tributária ou com um contabilista antes de usar um número. Para prémios de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida, e é exactamente por isso que nem «tax-free» nem «tributável» se escreve a esse respeito.

A proposta de tributar anualmento os ganhos líquidos acima de 500 € na IRS é proposta, não lei. O que existe em matéria de imposição directa sobre-mountains abroad é o imposto do selo do regime da Santa Casa, e esse não se aplica às marcas com licença RJO.

O que se pode apostar em Portugal é uma lista fechada

A lista de modalidades e competições não é uma sugestão nem um catálogo. Uma aposta que não conste dela não está licenciada, e o art. 5.º n.º 5 do RJO diz que as apostas desportivas à cota só podem incidir sobre modalidades e competições da lista aprovada pelo SRIJ; apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista também fixa, por modalidade, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la.

A página «Modalidades e competições», atualizada em 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. O ao-vivo está permitido, mas apenas sobre os tipos de resultado que a própria lista marca como tal. No futebol, «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e dos penáltis são só em direto; «pontapé de saída» é só pré-evento; a maior parte dos outros mercados (1X2, golos, cantos, handicap, resultado exacto, primeiro marcador) existem nos dois momentos; e os mercados rápidos de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não estão permitidos.

Ou seja: o mercado «próximo golo» depende da ordem de jogo e das cameras que a casa tem, e o «próximo minuto» é proibido precisamente porque depende de algo que não é uma previsão de resultado. A fronteira regulatória separa o que se pode prever do que se pode apenas filmar.

Os desportos na lista: andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, mais os Jogos Olímpicos. A lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais — é assim que se escreve, não «estão proibidos por lei». Política e prémios de entretenimento também não constam.

As categorias de formação estão fora. Apostas sobre eventos, testes ou competições abaixo do escalão sénior são proibidas (art. 5.º n.º 6), e quem pode influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos aos quais esteja ligado (art. 6.º i).

O que uma licença compra e o que custa

O que uma licença compra éyu um conjunto de protecções que um sítio sem licença não tem. Quem joga em sites ilegais não tem proteção legal nem acesso aos mecanismos de protecção dos operadores licenciados, e no jogo online pode sujeitar-se a coima de 2500 € a 25000 € — este enquadramento é do SRIJ, e a classificação exacta do que acontece com essa coima não está estabelecida. Do lado do operador, a exploração sem licença é crime (art. 49.º do RJO), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.

A ferramenta que funciona é o bloqueio. O SRIJ notifica o operador sem licença para parar em 48 horas; se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em mais 48 horas (arts. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 1739 notificações a operadores ilegais, 2930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio — não bloqueios consumados.

E aqui está o ponto que interessa a um apostador português: o bloqueio funciona com mais força dentro do sistema licenciado do que fora dele. Um operador com licença é notificado, tem um endereço legal em Portugal, tem uma entidade identificável. Uma operação offshore não tem nenhuma das três coisas. Esconder-se atrás de um .com é fácil; esconder-se de um regulador com endereço em Lisboa, com processos, é outra coisa.

Mas a licença não é um escudo contra o próprio jogador. Verificação de identidade é obrigatória: Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º). Uma conta por pessoa por sítio (art. 40.º n.º 2). Pagamentos em euros, conta nominal: o registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do jogador, e os levantamentos vão apenas para essa conta. Os instrumentos de pagamento são electrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador, e um operador não pode fazer empréstimos a um jogador (arts. 37.º, 38.º, 40.º e 42.º). Não há jogo anónimo, e não há como contornar uma das duas coisas sem cair na outra.

O custo que a licença não apaga

Cem euros apostados uma vez num mercado a dois lados, à cota de 1,90 em cada resultado. É um exemplo, não um preço cotado. A margem desse mercado é 1 menos o inverso da soma dos inversos das duas cotas, ou seja, cerca de 4,8% — menos um ponto e meio que a margem que essa mesma casa cobra. Cada euro que entra nesse mercado fica, em média, com quatro vírgula oito cêntimos antes de haver qualquer probabilidade de a NEED.

Emil euros de volume num único mercado a dois lados, à mesma cota, é a mesma aritmética com outro número: o esperado sobe linearmente. A margem não muda com o valor, muda com o número de resultados que o mercado tem. E é aqui que a contabilidade faz o que a publicidade não faz: uma aposta múltipla com seis pernas não é um mercado a dois lados, tem seis resultados, e a margem que se aplica não é a mesma que a de uma aposta simples. Somar margens de pernas é a forma mais fácil de se enganar a si próprio.

O que este número significa, e o que não significa, importa. É uma média estatística sobre muitas apostas, sob a hipótese de que o apostador não tem informação melhor do que a casa — que é a hipótese de trabalho de qualquer pessoa que jogue. Não é uma previsão, não é uma promessa, e não é uma desculpa para não jogar. É a medida do custo de estar a jogar. Ninguém ganha dinheiro a apostar a longo prazo num mercado de margem positiva sem uma vantagem que a casa não tem; e a vantagem que a casa não tem não aparece num ecrã de telemóvel.

Comparar as marcas

Placard.pt

Licença n.º 013, entidade exploradora SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. É a casa com a entrada mais baixa do grupo: aposta mínima de 0,10 €, ferramentas de limite de apostas, de depósitos e de perdas, e autoexclusão com o mínimo de três meses.

Um depósito de dez euros no Placard pode ser escalonado em cem apostas de dez cêntimos, e cada uma delas diz alguma coisa sobre o comportamento de quem está a apostar. Numa casa com cinco euros de mínimo, a mesma leitura custa duas ou três vezes mais. Para quem está a testar uma estratégia antes de a levar a sério, a economia disto não é um detalhe — é a possibilidade de testar. Para quem já sabe o que vai fazer, o valor é mais redirects: o mercado de apostas desportivas do Placard não é o mais largo.

A awarded aqui é o acesso. O resto do que se pode ler nos Termos é o básico que a lei pede.

LeBull

Licença n.º 027, Southern Stingray, S.A. A aplicação remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor.

A Recommendation é boa e é comum: um operador que sugere a ferramenta do regulador em vez da sua está a admitir que a autoexclusão do SRIJ é mais forte do que qualquer botão dentro da aplicação. É a diferença entre um dissect e um plano.

O que não está descrito é o resto. Nada sobre bónus, nada sobre mercados, nada sobre levantamentos — a marca entra no grupo com uma posição clara sobre protecção e com o resto por preencher, e é essa a posição que se pode comparar com as outras.

Casino Portugal

Licença n.º 007, SFP Online S.A. No registo, sem depósito, 20 freespins ou 2 € em freebet.

É uma oferta de entrada, e a primeira coisa a perguntar sobre uma oferta de entrada é o que acontece ao fim. Um freebet é um saldo de bónus, não dinheiro: a aposta grátis é jogada, ganha-se ou perde-se, e o que se levanta — se se levanta — vem do saldo real. Um bónus de 2 € é pequeno em valor absoluto e modesto em termos de conversão, o que é uma forma simpática de dizer que o bónus não faz de uma conta pequena uma conta grande.

A marca é casino-first. Isso não diz nada de negativo sobre o sportsbook e também não diz nada de positivo: uma licença de casino é uma licença de casino.

ESC Online

Licença n.º 008, Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. Nos Termos e Condições Gerais de Utilização de 10/07/2026, o jogador define limites de depósito e de aposta e a autoexclusão em «A Minha Conta», separador «As minhas definições». Os levantamentos só se fazem para uma conta de pagamento verificada através de comprovativo de IBAN.

A regra do IBAN verificado é a mais concreta do grupo: ninguém levanta para um destino que não tenha sido provado ser seu. Isso corta o caminho mais óbvio de quem quer sacar dinheiro de uma conta que não controla.

O que fica por saber, para além disso, é o resto — a lista de entidades licenciadas do SRIJ não diz mais do que a existência da licença, e uma licença é um direito a operar, não um catálogo de mercados.

Solverde

Licença n.º 024, Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Limites de depósito e de apostas diários, semanais ou mensais. Um limite novo ou reduzido fica activo de imediato; aumentar ou remover um limite já activo só produz efeito 24 horas depois. Autoexclusão com o mínimo de 90 dias.

A assimetria do aumento é o que distingue esta casa das outras no terreno do jogo responsável. Ela trata o limite como um dispositivo de segurança com uma dobradiça deliberada: apertar é instantâneo, largar demora. Um jogador impulsivo que se limita às três da manhã e quer reverter às nove da manhã tem de esperar. Uma casa que tratasse os dois sentidos com a mesma velocidade estaria, ela própria, a perceber que o botão de «aumentar» é tão perigoso quanto o de «apostar».

Para quem joga com regularidade e quer um travão que não possa ser contornado num momento de fraqueza, isto vale mais do que qualquer bónus. Para quem joga uma vez por mês e nunca chega a um limite, é irrelevante — e é honesto dizer que é irrelevante.

Betclic

Licença n.º 001, BEM Operations Limited. A app para iOS inclui Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado, e o modo FastBet para apostas em directo, com a aposta confirmada em três toques no ecrã. O Multiboost aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50% em ganhos, e o Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo. Há Missões Jackpot, com um pote de freespints reservado aos desafios ligados aos jogos em destaque do dia, e Boosts que o jogador aplica às apostas elegíveis. A aplicação anuncia levantamentos imediatos feitos directamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos, e a marca apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol.

O Cash Out é a função que mais se usa e menos se lê bem. É uma saída antecipada que converte uma aposta aberta num resultado fechado, e o preço que o operador paga por essa conveniência é embutido na opção que ele oferece. A pessoa que aceita um cash out está a comprarumliquidar cedo uma posição que ainda pode melhorar, e o operador sabe disso. Serve para evitar a agonia de ver a equipa perder — que é uma razão legítima — e para evitar a agonia de ver a equipa ganhar e o valor fugir. As duas são a mesma situação vista de lados diferentes.

O Multiboost, esse, é uma operação diferente e vale mais do que parece. Um «+50% em ganhos» numa aposta múltipla não é um aumento do valor potential da aposta em si, é um multiplicador sobre o que se ganha se a múltipla for ganha. Numa sequência de seis pernas, cada uma com a sua probabilidade de falhar, um bônus sobre o resultado muda a equação apenas se a sequência sair. É um bónus que só existe no caminho feliz, e que por isso não compensa as pernas que não GAMBLE.

Os levantamentos «imediatos» na aplicação são uma promessa de método, não de tempo garantido contra todos os sistemas. Vale a pena notar que a palavra que carrega o peso aqui é «direta»: o dinheiro sai da aplicação para a conta verificada. O resto é o que a instituição de pagamento faz.

A posição da Betclic neste grupo é a de marca de futebol: patrocínio oficial da Federação e da Liga, foco nas três ligas principais. Quem segue chiefly a Liga Portugal e o futebol finds aqui o produto com liga mais directa e a Odds-com mais contexto; quem segue desporto que não é futebol tem de ir ver se a casa tem.

Betano

Licença n.º 018, Kaizen Gaming International Limited. Limites de depósito (diário, semanal, mensal ou anual), limites de aposta, pausa de jogo de 24 horas a 30 dias e autoexclusão de, no mínimo, 3 meses. O Live Streaming exige saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas.

O streaming com 0,10 € de saldo mínimo é um exemplo do que uma barreira de entrada baixa parece quando bem aplicada: não é um limite, é uma condição de acesso. não afasta o jogador que quer ver o jogo que já está a ver; afasta aquele que acede sem ter stake.

A oferta de boas-vindas multiproduto é o que a Betano chama de mais: chega a 250 € e tem quatro etapas. Na primeira, depositar 10 € dá 30 € para jogar, 20 € em apostas grátis e 20 rodadas. Na segunda, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis. Na terceira, 10 € em aposta grátis. Na quarta, aposta sem risco até 100 €.

Quatro etapas é o que merece atenção. Um bónus de 100% até 100 € é o clássico: deposita-se 100 €, recebe-se outro tanto, e o que se recebe é saldo de bónus, com um requisito de aposta que tem de ser cumprido antes de ser saldo real. A aposta sem risco até 100 € é a peça mais valiosa das quatro no papel, porque o valor apostado é devolvido em dinheiro real se a aposta falhar, e a aposta é o que se ganha de verdade. O que a torna uma boa oferta não é a palavra «sem risco» — é a combinação entre o valor e o prazo e a condição que a acompanha, e que a marca tem de publicar.

Quando os requisitos convertem bónus em saldo real, o custo real do bónus não é o bónus: é o volume de apostas que a casa exige para o desbloquear, multiplicado pela margem do mercado em que essas apostas são feitas. É a diferença entre o que se escreve na.Package e o que fica no saldo. O bónus de boas-vindas tem de ser lido como o preço de entrada de um serviço de apostas, não como um presente.

bwin

Licença n.º 002, GOBET-Entretenimento, S.A. Nos depósitos por MBWAY, o limite mínimo é de 5 EUR por transação, o crédito é instantâneo, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos e o MBWAY não está disponível para levantamentos.

Estes quatro números são um retrato exacto da vida de um método de pagamento em Portugal. Cinco euros de mínimo é razoável. O crédito instantâneo é verdade até alguém se distrair e o MBWAY pedir a confirmação que não foi feita — daí os quatro minutos, que são o prazo entre o depósito e o momento em que o dinheiro está na conta. E a ressalva final, o MBWAY não serve para levantar, é a que interessa mais: o depósito e o levantamento são caminhos diferentes, e escolher a carteira para um e o banco para o outro obriga a ter os dois ligados.

Ninguém pode dizer, a partir da ficha desta marca, se o catálogo de apostas ou os bónus estão à altura do que os outros oferece. O que se pode dizer é que o fluxo financeiro por MBWAY está desenhado para quem usa MBWAY, e desenhado com limites explícitos — que é mais do que muitas marcas dizem.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

A consulta é à listagem oficial, atualizada a 19 de outubro de 2026. Verifique se a marca consta da lista e se o endereço do site coincide com o que a lista indica para essa entidade. O endereço tem de ser .pt e o sítio tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença. Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, qualquer que seja a licença que apresente.

Porquê que uma casa licenciada em Portugal tem de usar um domínio .pt?

Porque a lei obriga: o sítio do operador tem de estar sob .pt e qualquer acesso a partir de Portugal é redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1 do RJO). É também a forma mais rápida de detectar uma marca estrangeira a operar aqui — um .com a servir Portugal está fora do sistema licenciado por construção, não por acaso.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ e quanto tempo dura?

Pode pedir-se no sítio do operador, onde vale apenas para esse sítio, ou na plataforma do SRIJ, onde vale para todos os sítios licenciados em Portugal. O período mínimo é de três meses, pode ser até uma data escolhida ou por tempo indeterminado, e terminar ou encurtar a exclusão só produz efeito um mês depois do pedido. Uma exclusão de prazo fixo suspende a conta e permite levantar; uma indefinitiva cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada?

Nenhum tecto legal em euros — não existe. O que o RJO exige é que o plano de jogo responsável do operador deixe o jogador impor limites de depósitos e de apostas, pelo menos diários, semanais ou mensais, válidos só no operador onde foram definidos. Os limites que o jogador impõe contam também para os créditos de bónus. Cada operador define os seus valores e aplica-os igualmente a todos os jogadores.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?

Fica sem proteção legal e sem acesso às ferramentas de protecção dos operadores licenciados — e os sítios sem licença não estão ligados ao registo de autoexclusão, o que significa que a autoexclusão do SRIJ não os alcança. Segundo o SRIJ, no jogo online quem aposta num sítio ilegal pode sujeitar-se a coima de 2500 € a 25000 €. Do lado do operador, oferecer apostas sem licença é crime, punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.

Preparado pelos editores de «Apostasdehoje».