Política de privacidade – Apostasdehoje

Quem acompanha os guias diários do Apostasdehoje entrega ao site muito pouco: apenas os dados que a gestão de um site informativo exige. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Índice de conteúdos
  1. Direitos de quem visita
  2. Responsável
  3. Dados tratados
  4. Finalidades e bases jurídicas
  5. Destinatários e transferências fora do EEE
  6. Conservação e segurança
  7. Reclamar

Direitos de quem visita

Qualquer pessoa pode pedir o acesso aos dados que lhe respeitem (artigo 15.º do RGPD) e requerer a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) ou opor-se (artigo 21.º). A resposta é dada sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês após o pedido, prorrogável por mais dois meses se a complexidade ou o número de pedidos o justificar (artigo 12.º, n.º 3).

Responsável

Quem gere o site é o responsável pelo tratamento, para os efeitos do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD. Nome, morada e correio eletrónico estão em apostasdehoje.com, canal igualmente válido para qualquer questão de dados pessoais.

Dados tratados

Cada abertura de página gera no servidor uma linha de registo: endereço IP, data e hora, endereço pedido, volume de dados enviado, página de origem e tipo de navegador. A finalidade é a segurança e a deteção de abusos; ao fim de 90 dias os registos são apagados ou encurtados para deixarem de identificar alguém. Quem contacta a redação fornece nome, correio eletrónico e mensagem, apenas usados para responder. Não existem contas de leitor, depósitos nem apostas, de modo que o site não colhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e bases jurídicas

O funcionamento e a segurança do site, tal como a resposta às mensagens, apoiam-se no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A medição de audiências apoia-se no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Nada é decidido de forma automatizada e não se definem perfis.

Destinatários e transferências fora do EEE

Os dados nunca são vendidos. Recebem-nos os subcontratantes que alojam o site, entregam o conteúdo e tratam do correio, com contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas se a lei o impuser. Quando um subcontratante guarda dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência obedece aos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Há medidas adequadas contra a perda e o uso abusivo dos dados. Os registos do servidor duram 90 dias no máximo; a correspondência dura até ao fim do assunto e depois o tempo necessário a eventuais reclamações. Qualquer violação de segurança que ponha pessoas em risco é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Reclamar

Quem julgue ter a sua privacidade violada pode apresentar reclamação à CNPD, a autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 30 Outubro 2026.